XXV Governo — Luís Montenegro

Acelerar a execução e otimizar os Fundos Europeus, com: a. Orientação dos fundos para as empresas e para a geração de valor acrescentado, em consonância com a avaliação de resultados, com máxima exigê

Reforçar a adoção de medidas que promovam o aumento do rendimento e a renovação geracional nos setores agrícola e das pescas de forma a prosseguir a tendência de diminuição do défice da balança comerc

Revisão e racionalização de todos os programas públicos de apoio à renda, simplificando e acelerando procedimentos e reforçando a eficiência e equidade nos apoios.

Aprofundar as relações bilaterais com os países do Médio Oriente e da região do Golfo;

Apoiar a continuidade do investimento europeu em políticas de coesão, tendo em vista a redução de desigualdades nacionais e regionais;

Criação de um novo regime rápido e eficaz de afastamento de estrangeiros em situação ilegal, em sintonia com a nova regulamentação em discussão nas instâncias europeias;

No plano orgânico-institucional: a. Completar a reforma do centro de Governo e cúpula da Administração Direta do Estado, com extinção de secretarias-gerais setoriais, valorização da especialização nas

Acompanhar a execução do Plano ReArm Europe/Readiness 2030, com especial enfoque na área dos instrumentos financeiros para fomentar

Programa de Ação para a Redução de Perdas de Água, com vista ao controlo e redução de perdas nos sistemas de abastecimento em baixa de água potável.

Apoiar a celebração de acordos de comércio livre da UE com várias regiões do mundo e blocos económicos, com prioridade para a entrada em vigor do acordo UE-Mercosul;

Criar o Programa “Voltar” constituído por um conjunto de medidas de incentivo para todos os portugueses, quer sejam trabalhadores no ativo, investidores ou reformados, a voltarem a Portugal;

Intensificar as relações bilaterais económicas, comerciais e culturais com os principais países e mercados asiáticos;

Continuar a assumir um papel ativo na promoção do diálogo e na construção de pontes no quadro dos conflitos que marcam a cena internacional;

trabalho e o investimento. Reforço da simplificação e previsibilidade fiscal, limitando a discricionariedade da autoridade tributária;

Revisão da legislação laboral, desejavelmente no contexto da concertação social, com os objetivos de melhorar a adequação do regime legal aos desafios do trabalho na era digital, equilibrar a proteção

Reduzir o IRS em 2.000 milhões € ao longo da legislatura, dos quais 500 milhões já em 2025, baixando a carga fiscal sobre os rendimentos, em especial para a classe média;

Executar a Estratégia Europeia de Segurança Económica, visando proteger tecnologias sensíveis e mitigar riscos geoestratégicos, assegurando simultaneamente a abertura e segurança do investimento no me

Estado não sabe quem está, onde está, com que antecedentes criminais e o que faz. Assistimos durante vários anos a uma imigração sem critério ou controlo, que desumanizou quem recebíamos e corroeu a c

Promover e apoiar a candidatura e o trabalho de portugueses nas Organizações Internacionais;

Modernizar os instrumentos de atuação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (rede consular e Instituto Camões).

Continuar a promover a ação liderante de Portugal na proteção dos oceanos e no desenvolvimento da Economia Azul, incluindo as novas dinâmicas resultantes do recém-aprovado “Tratado do Alto-Mar” (BBNJ)

Estimular a poupança, evoluindo para um sistema de tributação limitada da poupança e dos rendimentos reinvestidos. No âmbito do processo europeu de reforço dos mecanismos de poupança, envolver neste s

Continuar a dinamizar a Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias, em particular através da mobilização das instituições do ensino superior para a formação específica para estas carreiras;

Cumprir os objetivos da política climática, transição energética e da transição digital da UE;

Programa Água +Circular, para a promoção da utilização e água residual tratada.

Garantir a segurança e a proteção dos cabos submarinos.

Continuar a promover uma ligação estreita à diáspora portuguesa no mundo, reconhecendo-a como um dos mais importantes ativos estratégicos da política externa portuguesa;

Estado não poder ser um entrave na vida das pessoas e do desenvolvimento económico e social. É urgente liderar, com coragem e determinação, uma verdadeira guerra à burocracia. Os cidadãos, empresas e

Revisão do Regulamento da Comissão Interministerial para a Cooperação;

Apostar no relançamento da comunidade ibero-americana como um bloco com voz ativa no plano mundial, preparando a Cimeira de Madrid de 2026;

Rever o Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro e, em especial, mitigar as dificuldades no recrutamento de docentes;

Aplicar uma estratégia de articulação entre a Cooperação no âmbito da

Assumir-se como uma plataforma de criação e de consolidação de pontes no triângulo estratégico Europa, África e América Latina, em que Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e

Simplificar e modernizar os procedimentos de apoio consular, adaptando os postos consulares e o modelo de agendamento de atos consulares, às necessidades das comunidades portuguesas no mundo e aprovei

Reforçar a capitalização das empresas e o ecossistema de capital de risco, através da criação de um fundo de fundos, sob gestão do Banco Português de Fomento, promovendo a mobilização de investimento

Dar continuidade à diversificação do sistema de agendamento dos atos consulares, reforçar os meios técnicos e humanos dos postos ainda carenciados, substituir os equipamentos de leitura dos dados biom

Rever o regime do concurso de acesso à carreira diplomática.

reforço das tecnologias e metodologias para o conhecimento em tempo real do estado das massas de água superficiais e subterrâneas e dos consumos e utilizações dos recursos hídricos.

Valorizar a relação com o Canadá, o México e restante América Latina;

Alinhar esforços para promover o desenvolvimento sustentável nos países lusófonos, compartilhando experiências e recursos para abordar desafios comuns, como a pobreza, a educação e as questões ambient

Programa para o Reforço do Armazenamento de Água por via do aumento da capacidade das barragens existentes e da construção de novas barragens.

Criar uma única entidade (através da fusão da DGAEP, INA, SSAP e ligação funcional à CRESAP, mantendo a autonomia decisória desta última), que agregue várias funções e fases do ciclo-de-vida da políti

Apresentar o “Pacto para o Interior” com uma política eficaz de desenvolvimento regional de base local que preveja medidas fiscais e investimento do

Defender um Quadro Financeiro Plurianual a partir de 2028 com uma dotação que assegure o financiamento necessário para fazer face aos desafios e ambições da União Europeia, incluindo um aumento signif

Realizar programas robustos de diplomacia cultural, facilitando intercâmbios artísticos, literários e educacionais entre os países lusófonos;

Programa de Ação para Digitalização Integral do Ciclo da Água, que promove

Elevar o nível de literacia financeira da população, nomeadamente nas matérias relativas à poupança, investimento e preparação para a reforma.

Acompanhar - em especial participando ativamente nos planos para a sua reconstrução - e apoiar decididamente o processo de adesão da

Revisão do estatuto jurídico do agente da cooperação portuguesa;

Executar o plano de intervenção para a floresta “Floresta 2050, Futuro +Verde”, orientado para o aumento da capacidade produtiva da floresta;

Estimular a promoção e o ensino da língua portuguesa nos sistemas educacionais dos países lusófonos, incentivando intercâmbios académicos e a criação de programas conjuntos que fortaleçam a língua com

Apoiar ativamente o alargamento da União Europeia, nomeadamente à

Continuar a capacitar a cooperação para o desenvolvimento de instrumentos de financiamento, através do reforço de linhas de crédito bilaterais, da criação de fundos de ação climática, da ação do Banco

Com vista a reforçar a participação efetiva dos portugueses nas comunidades, estudar e vir a adotar novos métodos de votação, incluindo a possibilidade de testar o voto eletrónico não presencial nos c

Promover um alinhamento global e apoio recíproco em candidaturas internacionais;

Criação da Prestação de Incentivo ao Trabalho, no âmbito de um redesenho do sistema de apoios sociais que garanta que não há uma perda de rendimento disponível quando haja um aumento dos rendimentos d

Adaptar e modernizar o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua,

No plano dos trabalhadores da Administração Pública, promover uma cultura de serviço público de excelência, designadamente: a. Completar a revisão das carreiras da administração pública nos termos do

Continuar a apoiar a defesa e a dar apoio político, militar, financeiro e humanitário à Ucrânia, na linha das diretrizes europeias;

Apostar na criação de um verdadeiro mercado único de energia, designadamente através do estabelecimento e reforço das ligações energéticas entre a Península Ibérica e a União Europeia;

Defender a diversificação das parcerias comerciais da União Europeia como via para reforçar a sua autonomia estratégica, concluindo o Acordo Mercosul e promovendo novos acordos de livre-comércio, desi

Apoiar, no âmbito do Pacto em matéria de Migração e Asilo, uma política europeia de migração eficaz, humanitária e segura, bem como a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) e a regulamentaçã

Consolidar os apoios à indústria agroalimentar e às cooperativas.

Contribuir para uma maior credibilização do Conselho das Comunidades Portuguesas e para o fomento dos níveis de participação política dos portugueses nos países de acolhimento;

Simplificar o regime das prestações sociais não contributivas, através da sua agregação económica, englobando complementos em algumas prestações e/

Pugnar pela conclusão dos pilares da União Económica e Monetária, em especial a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais, e contribuir ativamente para a construção tempestiva da União de Poup

Manter a defesa do cessar-fogo incondicional e permanente, e promover a solução de dois Estados, enquanto via indispensável à construção de uma paz justa e duradoura para o conflito israelo-palestinia

Reformar o modelo atual de formação profissional de natureza pública, apostando na ligação da oferta às necessidades efetivas do mercado de trabalho e às transformações económicas, e na interdependênc

Redução transversal do IRC, com diminuição gradual até 17% (e 15% para

Potenciar o papel das comunidades portuguesas nos diversos países atlânticos no fortalecimento de redes de desenvolvimento da cooperação económica;

Reforçar o ensino e a divulgação da língua e culturas portuguesas;

Prosseguir a promoção da candidatura da língua portuguesa como

Garantir que o acesso a apoios sociais não amplifica efeitos de chamada. Reforço do acompanhamento dos beneficiários de prestações não contributivas, garantindo o cumprimento dos compromissos assumido

Programa para a Resiliência Hídrica do Tejo, que reforça a autonomia nacional e a valorização económica e ambiental da região através de um conjunto de medidas que incluem a construção da barragem do

Privilegiar a preservação da relação com os Estados Unidos da América como pilar transatlântico fundamental, na dimensão política, económica, científica, cultural e de segurança;

Estabelecer redes de cooperação entre instituições académicas, culturais e empresariais nos países lusófonos, facilitando a troca de conhecimento, tecnologia e boas práticas em diversas áreas.

Dar continuidade ao programa de formação e de incentivo a novos dirigentes associativos, continuar a promover melhorias nos processos de candidatura a apoios, mobilizar de forma mais significativa os

Reforçar a cooperação no âmbito da Ciência e do Ensino Superior no âmbito de uma estratégia nacional para a Diplomacia Científica;

Considerar o potencial estratégico e multidisciplinar do Ártico no contexto das transformações mundiais.

Reforçar a presença portuguesa em regiões emergentes ou não tradicionais, através da expansão da rede consular, com vista à diversifica44 45