Votações Parlamentares

PPR 18/XVII

Aprova o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e do Protocolo Adicional, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo ao

PPR 17/XVII

Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, feitos em Kiev, em 18 de outubro de 2021

PPR 16/XVII

Aprova o Acordo relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021

Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712,

Proposta de Lei n.o 82/XVII/1.ª (GOV) – Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712,

Proposta de alteração do L Substituição do nº 2 do artigo 20.º da Lei n.º 27/200

Proposta de alteração do L Substituição do nº 2 do artigo 20.º da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, constante do artigo 6.º do texto final

Proposta de alteração do L Eliminação do nº 9 do artigo 41.º da Lei n.º 27/2008,

Proposta de alteração do L Eliminação do nº 9 do artigo 41.º da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, constante do artigo 6.º do texto final

Proposta de alteração do L Eliminação da alínea a) do n.º 1 do artigo 135.º da L

Proposta de alteração do L Eliminação da alínea a) do n.º 1 do artigo 135.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, constante do artigo 4.º do texto final

A da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, constante do artigo 6.º do texto final

Proposta de alteração do L Aditamento de um novo nº 2 ao artigo 35.º-A da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, constante do artigo 6.º do texto final

PJV 668/XVII

De pesar pela morte do Padre João Felgueiras, sj